O vereador Kifú recebeu uma resposta oficial da Diretoria Regional de Ensino de Santa Bárbara d'Oeste referente à Moção de Apelo n° 516/2023, apresentada por ele, recentemente, na Câmara Municipal. A moção tinha como objetivo solicitar esclarecimentos sobre o processo de alocação de estudantes nas escolas estaduais do município.
Na resposta, a Diretoria de Ensino esclareceu que o sistema de georreferenciamento é utilizado para encaminhar os alunos da rede pública à escola estadual mais próxima de suas residências. Esse sistema, ainda de acordo com a Diretoria Regional, visa garantir o acesso à escola pública gratuita próxima à residência, um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. Além disso, o georreferenciamento ajuda na otimização dos recursos públicos e na tomada de decisões de planejamento.
A Diretoria também mencionou que a formação de classes nas escolas estaduais é regulamentada por diretrizes que consideram fatores estruturais, como a capacidade física das salas de aula, e critérios ergonômicos para garantir a qualidade do ambiente escolar. No que diz respeito ao atendimento à demanda de matrículas, a Diretoria informou que foi implementado o Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2024 no segundo semestre deste ano, com o objetivo de atender à demanda do Ensino Fundamental e Médio na rede pública de ensino. O programa estabelece ações e procedimentos para as inscrições, prioridades de atendimento, e consultas à comunidade escolar.
O Vereador Kifú, autor da moção, agradeceu o dirigente regional de ensino de Americana, Haroldo Ramos Teixeira, pelas informações detalhadas sobre o processo de alocação dos estudantes nas escolas. “É importante que as instituições públicas sejam transparentes e prestem os esclarecimentos necessários à comunidade local”, afirmou o vereador. Ele também ressaltou que continuará cobrando das autoridades, seja em nível municipal ou estadual, por melhores condições na educação de crianças e adolescentes barbarenses.
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