Aprovado PL do vereador Kifú para facilitar entregas em condomínios de Santa Bárbara.

Aprovado por unanimidade o projeto de lei que proíbe que entregadores sejam obrigados a entrar em condomínios do município para realizarentregas. A medida, proposta pelo vereador Kifú, foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada ao prefeito Rafael Piovezan, para sancionar ou não.

A propositura prevê que as entregas de encomendas, refeições e produtos de pequeno porte sejam feitas diretamente na portaria ou recepção do condomínio, seja residencial ou comercial.

Assim, o destinatário não poderá mais exigir que o entregador entre nas áreas de uso comum do condomínio ou se desloque até a porta da casa para concluir a entrega.

O projeto destaca, no entanto, que a lei não se aplica a pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Caso a entrega na porta seja indispensável por outra condição pessoal, ela deverá ser informada no momento do pedido.

"Essa foi uma proposta construida com motoboys e amigos aqui da cidade. Em alguns municípios já tivemos situações em que o munícipe entra em um atrito com o profissional exigindo esse tipo de serviço. Infelizmente a gente tem todo tipo de gente, que quando paga pelo serviço quer exigir uma situação que não é de direito dele e coloca até o motoboy em situação constrangedora".

Caso a lei seja sancionada por Piovezan, os condomínios deverão indicar de forma clara e acessível qual é o local destinado ao recebimento e retirada das encomendas.