PROJETO DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ATAXIA E LÚPUS.

O vereador Kifú , assina o Projeto de Lei nº 132/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e privadas de oferecerem atendimento preferencial a portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus durante todo horário de expediente.

Na Exposição de Motivos da propositura, o parlamentar considera que a fibromialgia é uma condição dolorosa que engloba uma série de manifestações clínicas, como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. A ataxia apresenta sintomas que afetam a coordenação motora e o lúpus é uma doença autoimune que atinge diversos sistemas do corpo, como articulações, pele, rins, células sanguíneas, cérebro, coração e pulmões.

“A intenção deste projeto é facilitar a vida dessas pessoas, diminuindo um pouco a agonia do seu dia e fazendo valer cada vez mais a equidade em nosso meio, pois essas são condições incuráveis, cuja medicação atua com a finalidade de aliviar os sintomas, de acordo com os especialistas”, declara Kifú.

A proposta prevê, por fim, que esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4084/ 2019.